O PPB LAW — Pazzoto, Pisciotta e Belo Advogados atua em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis em matéria de privacidade e proteção de dados. O tratamento das informações de clientes, colaboradores, parceiros e demais titulares é realizado com base em fundamentos legais adequados, com finalidades específicas e legítimas, dentro dos princípios de necessidade, proporcionalidade e transparência.
Coletamos e tratamos dados pessoais exclusivamente para as finalidades que os originaram: prestação de serviços jurídicos, comunicações institucionais, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos. Não comercializamos dados e adotamos medidas técnicas e organizacionais para garantir integridade, confidencialidade e segurança das informações.
Os titulares de dados pessoais podem, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos no art. 18 da LGPD — incluindo acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação de consentimento — mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo canal: dpo@ppblaw.com.br.

O PPB LAW mantém um Canal de Ética e Denúncias para o recebimento de comunicações relacionadas a condutas que possam violar nosso Código de Ética, políticas internas ou a legislação vigente.
O canal está disponível a colaboradores, clientes, parceiros e terceiros que mantenham qualquer relação com o escritório. Todas as comunicações são tratadas com absoluta confidencialidade e podem ser realizadas de forma anônima. O escritório garante formalmente a não-represália a qualquer pessoa que reporte, de boa-fé, situação de irregularidade.
As denúncias são analisadas por profissional sem vinculação hierárquica com as partes eventualmente envolvidas, assegurando imparcialidade e rigor em cada apuração.